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• Circular PRESI 10356142 do CNJ Baixar
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• A Eficácia dos Instrumentos Periciais na Descoberta dos Casos de Violência Sexual Contra Menores: Uma Análise do Aparato Existente Baixar
• A PANDEMIA E A MARCHA PROCESSUAL Baixar
• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO MARANHÃO Baixar
• ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Baixar
• ADITIVO EDITAL CHAMADA PÚBLICA - CS PDF 2024-03-06 18.56.11 Baixar
• ANUIDADE PRORROGADA Baixar
• ARTIGO: A LIDERANÇA FEMININA NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA Baixar
• AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - PESCADOR Baixar
• Anexo 1 - Ficha de Inscrição_Concurso de Redação OAB MA Baixar
• Anexo 2 - Tema Concurso OAB MA 2020_Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente Baixar
• Anexo 3 - Folha para Produção de Texto Concurso de Redação OAB MA Baixar
• Açailândia - Chapa Coragem para Mudar Baixar
• Açailândia - Chapa OAB Mais Forte Baixar
• Açailândia - Chapa União e Trabalho Baixar
• Bacabal - Chapa A Mudança é a Juventude Baixar
• Bacabal - Chapa União pela Ordem Baixar
• Balsas - Chapa Inclusão e Independência Baixar
• Balsas - Chapa Resgate OAB Baixar
• CARTA DE SERVIÇOS DO INSS Baixar
• CARTILHA CMA CARNAVAL 2023 Baixar
• CARTILHA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO Baixar
• CARTILHA ONLINE DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS PARA A ADVOCACIA Baixar
• CARTILHA POLUIÇÃO SONORA PERTUBAÇÃO SOSSEGO - OAB IMPERATRIZ Baixar
• CARTILHA SEMEANDO O FUTURO NAS ESCOLAS Baixar
• CHAPA 2 “INOVAR COM TRANSPARÊNCIA” Baixar
• CHAPA 3 “OAB DE TODOS” Baixar
• CHAPA 4 “PRESERVAR AS CONQUISTAS E AVANÇAR +” Baixar
• CHAPA 5 “PELA ORDEM” Baixar
• CHAPAS DEFERIDAS ELEIÇÕES 2021 Baixar
• CMA TALKS Baixar
• COLETÂNEA DE ARTIGOS DA COMISSÃO DE COACHING JURÍDICO Baixar
• CONGRESSO DE COACHING JURÍDICO Baixar
• CONHEÇA AS PROPOSTAS DA CHAPA 10 Baixar
• CONHEÇA AS PROPOSTAS DA CHAPA 34 Baixar
• CONHEÇA AS PROPOSTAS DA CHAPA 5 Baixar
• CONHEÇA PLANO EMERGENCIAL DA CHAPA 10 Baixar
• CONHEÇA SUAS PRERROGATIVAS Baixar
• CONTATOS E ENDEREÇOS JUSTIÇA FEDERAL Baixar
• CONTATOS JUSTIÇA ESTADUAL Baixar
• CONTATOS TRT 16ª REGIÃO Baixar
• Carta de Compromisso para a Politica da Pessoa Idosa dos Candidatos à Prefeitura São Luís/MA nas Eleições 2020 Baixar
• Cartilha Direitos das Gestantes e Lactantes - Comissão da Mulher e da Advogada Baixar
• Cartilha Prerrogativas CMA Caxias Baixar
• Cartão Digital CMA OAB Subseção Caxias Baixar
• Codó - Chapa Pela Ordem! Baixar
• Codó - Chapa Resgate e Protagonismo da Advocacia Baixar
• Comissão de Agronegócio Baixar
• Consulta n.º 49.0000.2021.001933-6 Baixar
• DECRETO ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA - GOV MA Baixar
• DIRETRIZES DE PARCERIA - PROJETO CONEXÃO JOVEM Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.004807-1 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.005191-2 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.005402-6 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.005667-8 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.005756-9 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.005787-7 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.006087-0 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.006491-3 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.006686-6 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.007079-4 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.007080-0 Baixar
• Decisão - Consulta n. 49.0000.2021.007169-5 Baixar
• Decisão - Requerimento n. 49.0000.2021.006600-4 Baixar
• Decisão - Requerimento n. 49.0000.2021.006934-6 Baixar
• Decisão - Solicitação n. 49.0000.2021.005241-4 Baixar
• EDITAL - I CONFERÊNCIA DE SOCIEADES DE ADVOGADOS (OAB-MA) Baixar
• EDITAL - OAB SUSTENTÁVEL - EDITAL DOACAO DE LIXEIRAS Baixar
• EDITAL - SELEÇÃO PROFESSORES ESA - ORIENTAÇÃO TCC PÓS-GRADUAÇÕES Baixar
• EDITAL 014OABMA - SEMINÁRIO HORIZONTES DA TRIBUTAÇÃO NO PÓS-REFORMA Baixar
• EDITAL CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES 2021 Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CMA TALKS III Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO - MÊS DA ADVOCACIA Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 001/2022 REFERENTE À REALIZAÇÃO DO "ARRAIAL DA ADVOCACIA Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 01/2024 REFERENTE AO APOIO À COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL DA OAB/MA VISANDO A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO DE DIREITO CONDOMINIAL. Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 02/2022 REFERENTE A APOIO PARA A COMISSÃO DE AGRONEGÓCIO DA OAB/MA DURANTE A 62ª EXPOEMA Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO Nº 05/2023 REFERENTE A APOIO PARA A COMISSÃO DE DIREITO DA ENERGIA VISANDO A REALIZAÇÃO DO WORKSHOP PERSPECTIVAS DO MERCADO FOTOVOLTAICO NO MARANHÃO E NO BRASIL Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO nº 06/2023 CONGRESSO COMPLIANCE Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO nº 09/2024 REFERENTE A PATROCÍNIO/APOIO DO EVENTO I CONPREV Baixar
• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO nº10/2024 REFERENTE AO APOIO PARA A COMISSÃO DE DIREITO DA ENERGIA DA OAB/MA Baixar
• EDITAL DE DIVULGAÇAO DAS CHAPAS Baixar
• EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2022 Baixar
• EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS REVISTA DIREITO CONTEMPORÂNEO DA OAB Baixar
• EDITAL DOUTORADO EM DIREITO Baixar
• EDITAL E REGULAMENTO DO PROGRAMA DAS PÓS-GRADUAÇÕES Baixar
• EDITAL MESTRADO E DOUTORADO SVT Baixar
• EDITAL RETIFICADO Baixar
• EDITAL VI ENCONTRO REGIONAL DA JOVEM ADVOCACIA DO NORDESTE Baixar
• ELEIÇÕES 2021 - CHAPA 1 “RENOVA OAB” Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - 1- Requerimnetos e documentos- Presidente da Seccional Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - 2 - Documentos - Diretoria Seccional Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - 3 - Documentos - Conselheiros Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - 4 - Documentos Membros da Caixa de Assistênvcia dos Advogados Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - 5 - Requerimento e Documentos - Presidente da Subseção Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - 6 - Documentos - Diretoria Subseção Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - Errata 1 Diário Eletrônico OAB Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - Errata 2 Diário Eletrônico OAB Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - MODELO Diário Eletrônico OAB Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - RECOEMNDAÇÃO 01 Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - RECOEMNDAÇÃO 02 - Baixar
• ELEIÇÕES 2024 - RECOEMNDAÇÃO 03 Baixar
• ELEIÇÕES OABMA2024 - EDITAL CHAPA 2 Baixar
• ELEIÇÕES OABMA2024 - EDITAL CHAPAS REGISTRADAS ELEIÇÕES OABMA 2024 Baixar
• ELEIÇÕES OABMA2024 - EDITAL ELEIÇÕES OABMA 2024 Baixar
• ELEIÇÕES OABMA2024 - RESOLUÇÃO Nº 15-2024 Baixar
• Edital Chamada Pública nº 15/2024 - PARA PARCERIA PÚBLICO E/OU PRIVADA PARA OBTENÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS Baixar
• Edital de Abertura de Inscrições - Concurso 30 Anos do ECA Baixar
• Edital de Inspeção Judicial da Vara do Trabalho de Bacabal Baixar
• Edital para submissão de PÔSTER ACADÊMICO Baixar
• Estatuto da Advocacia e da OAB Baixar
• Estreito - Chapa A Ordem é Trabalho Baixar
• Estreito - Chapa OAB Livre e Participativa Baixar
• Formulário de Solicitação de Resgate Banco do Brasil Baixar
• Guia Prático OAB - Requerimentos à Distância Baixar
• INFORMATIVO 100 DIAS CAAMA 2025 Baixar
• INFORMATIVO CAAMA - 120 DIAS DE GESTÃO Baixar
• INFORME OAB/MA - 120 DIAS DE GESTÃO Baixar
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - PGE Baixar
• Imperatriz - Chapa Advocacia Forte e Respeitada Baixar
• Imperatriz - Chapa Fortes pela Advocacia Baixar
• Imperatriz - Chapa Unidos pela Advocacia Baixar
• Informativo Trabalho Com Resultados - Agosto 2017 Baixar
• Inscrições Baixar
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• LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020 Baixar
• LIMINAR CNJ EM FAVOR DA OAB/MA Baixar
• LISTA DOS INSCRITOS – QUINTO CONSTITUCIONAL Baixar
• Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas Baixar
• Lei Nº 6.866 Dispõe sobre o exame de advogados sem procuração a processos istrativos no âmbito da istração pública municipal Baixar
• Lei Nº 6.867 incluir vaga destinada a OAB no rol de Conselheiros do Tribunal istrativo de Recursos Fiscais do Município d Baixar
• Lei Nº 6.868 Contagem processual em dias úteis em procedimentos istrativos perante a istração Pública Municipal Baixar
• Lei Nº 6.869 Autenticidade de documentos por advogados, nos processos em que patrocina no âmbito da istração Pública Municipal Baixar
• Lei Nº 6.870 que dispõe sobre o atendimento prioritário a advocacia no âmbito da istração Pública Municipal Baixar
• MANIFESTO EM FAVOR DA ADVOCACIA Baixar
• MANUAL DA JOVEM ADVOCACIA 2025 Baixar
• MANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO Baixar
• MANUAL DE DIRETRIZES DAS COMISSÕES DA OAB MARANHÃO Baixar
• MANUAL DE PUBLICIDADE Baixar
• MANUAL INICIAL TOKEN Baixar
• Manual da Jovem Advocacia Baixar
• Manual de Utilização do SAG Entidade Conveniada Baixar
• NOTA COMISSÃO DIREITO CONDOMINIAL Baixar
• NOTA CONJUNTA OAB/ALEMA/TJMA/DPEMA Baixar
• NOVA - LISTA DE INSCRITOS NA PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADVOCACIA CRIMINAL Baixar
• NOVA - LISTA DE INSCRITOS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Baixar
• OAB TESOURARIA - Oficio Nº 10/2021-GDT - PEDIDO DE REDUÇÃO DA ANUIDADE 2021 Baixar
• OF. OAB-MA Nº 020-GP Baixar
• OF.OAB-MA Nº016-2021-SOL.CORREGEDOR PRIORIDADE PAGAMENTO PRECATÓRIOS E RPVs Baixar
• OFC-GCGJ - 2632021 - RECOMENDAÇÃO AOS JUÍZES PRIORIDADE PAGAMENTO DE ALVARÁS Baixar
• OFÍCIO COVID 19 - PAGAMENTO DE ALVARÁS CGJ Baixar
• OFÍCIO COVID 19 - SUSPENSÃO TRIBUTOS GOVERNO DO ESTADO Baixar
• OFÍCIO Nº 010/2021 Baixar
• OFÍCIO SJMA-DIREF - 10454178 - Retorno das Atividades na Justiça Federal Baixar
• OUTUBRO ROSA: COMISSÃO DAS FAMÍLIAS Baixar
• Ofício Circular n. 008/2022-GPR Baixar
• Ofício Circular n. 019/2020-RD Baixar
• Ofício OF. OAB-MA Nº 30/2022 – GP - Restabelecimento Funcionamento Judiciário Baixar
• Ofício circular 1-2021. Encaminha decisões consulta Baixar
• Ofício n. 148/2020-RD Baixar
• PGE - Instrução Normativa nº 01, de 29 de março de 2022 Baixar
• PORTARIA - 10070477 Baixar
• PORTARIA CONJUNTA 03.2020 SEAP OAB.pdf Baixar
• PORTARIA CONJUNTA Nº 3 - Dispõe sobre antecipação do benefício de prestação Baixar
• PORTARIA GABIN Nº 102/2020 Baixar
• PORTARIA GEXSLS - SR-IV/INSS Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Baixar
• PORTARIA N º 105/GABIN Baixar
• PORTARIA Nº 123/DIRAT/INSS, DE 13 DE MAIO DE 2020 Baixar
• PORTARIA Nº 374 Baixar
• PORTARIA Nº 412, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Baixar
• PORTARIA SJMA-DIREF 2/2022 Baixar
• PORTARIA TCE/MA Nº 344, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Baixar
• PORTARIA-TJ - 33812022 Baixar
• PORTARIA-TJ - 34012022 Baixar
• PORTARIA-TJ - 35772022 Baixar
• PORTARIA-TJ 34582022 Baixar
• PORTARIA-TJ_23172023-SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - 1 VARA SAO MATEUS Baixar
• PROGRAMAÇÃO NORDESTINO - PALCO BEIRA MAR Baixar
• PROGRAMAÇÃO NORDESTINO - PALCO CAZUMBÁ Baixar
• PROGRAMAÇÃO NORDESTINO - PALCO ESPIGÃO Baixar
• PROGRAMAÇÃO NORDESTINO - PALCO MATRACA Baixar
• PROGRAMAÇÃO NORDESTINO - PALCO RUA DO GIZ Baixar
• Pedreiras - Chapa OAB para a Advocacia Baixar
• Perguntas e Respostas sobre Publicidade na Advocacia Baixar
• Pinheiro - Chapa Compromisso e Independência Baixar
• Pinheiro - Chapa Coragem e Renovação Baixar
• Portaria - Feriado Municipal de Bacabal- 1/10/2021 Baixar
• Portaria n. 13.89220 - Autorizou o INSS antecipar um salário mínimo para os requerentes de auxílio doença, durante o período de 3 meses Baixar
• Portaria n. 2312020 - Trata da manutenção da qualidade de segurados dos benefícios em gozo de auxílio-acidente Baixar
• Portaria n. 29520 - trata do atendimento de segurados especiais ( rurais) Baixar
• Portaria n. 3742020 - alteração da Lei Orgânica da assistência social pela lei n. 13.9822020 e cumprimento de ação civil pública Baixar
• Portaria n. 9.38120 - Disciplina antecipação e a análise dos atestados médicos Baixar
• Portaria-TJ- 24082021 do Fórum da Comarca de Vitorino Freire Baixar
• Provimento 146/2011 Baixar
• RECURSO À JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Baixar
• REGIMENTO INTERNO OAB/MA Baixar
• RELATÓRIO ANUAL 2022 - CONSELHEIRO FEDERAL DANIEL BLUME Baixar
• REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR IDADE Baixar
• REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Baixar
• REQUERIMENTO DE AUXÍLIO RECLUSÃO/PENSÃO POR MORTE Baixar
• REQUERIMENTO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO Baixar
• REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE Baixar
• RESOL-GP – 312021 do TJMA Baixar
• RESOLUÇÃO - REATIVAÇÃO CAMPANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Baixar
• RESOLUÇÃO DE ELEIÇÃO 2021 Baixar
• RESOLUÇÃO Nº 006/2020 Baixar
• RESOLUÇÃO Nº 010/2020 Baixar
• RESOLUÇÃO REDUÇÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Baixar
• RESOLUÇÃO-GP Nº 122, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Baixar
• RESULTADO ELEIÇÕES OAB 2021 Baixar
• RETIFICAÇÃO EDITAL 0012020 Baixar
• REVISTA GESTÃO 2022 Baixar
• Resolução 0502021 Baixar
• Resolução 314 CNJ Baixar
• Resolução Nº 009/2020 Baixar
• Resolução Nº 012/2020 Baixar
• Revista Maranhão Jurídico Baixar
• TERMO DE REPRESENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE O A INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Baixar
• TUTORIAL REGISTRO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS Baixar
• Telefones e E-mails das Unidades de Atendimento do INSS Baixar
• Timon - Chapa OAB Independente Baixar
• Timon - Chapa OAB Plural Baixar
• Tramitação de Registro de Sociedades e CNPJ Baixar
• Áudio Descrição 01 Baixar
• Áudio Matéria Meio Ambiente Baixar