No dia 13 de maio de 1888, o Brasil deu um o histórico com a da Lei Áurea, que decretou a abolição da escravidão no país. No entanto, a celebração dessa data precisa vir acompanhada de um olhar crítico e profundo sobre os caminhos que seguimos desde então. Como membro da Comissão da Verdade da OAB/MA, sinto a responsabilidade de ampliar essa reflexão, destacando a necessidade urgente de reparação histórica e justiça social. q1m16
A Abolição Incompleta e suas Consequências
Embora a Lei Áurea tenha extinguido o regime escravocrata legalmente, ela não garantiu a inclusão social dos libertos. Ao contrário, deixou-os sem o à terra, moradia, educação ou oportunidades de trabalho. Os negros libertos foram lançados à marginalidade, criando bases para um racismo estrutural que persiste até os dias atuais.
Essa abolição incompleta pode ser observada nos indicadores sociais. Segundo o IBGE, a população negra representa a maior parte dos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. São eles os que mais sofrem com a violência urbana, com a falta de o a direitos fundamentais e com o encarceramento em massa.
Reparação Histórica: Uma Necessidade Urgente
A reparação histórica vai além do pedido de desculpas formal. Ela exige a implementação de políticas públicas afirmativas que corrijam os erros do ado e garantam igualdade de oportunidades.
A Comissão da Verdade da OAB/MA, da qual faço parte, tem um papel fundamental na reconstrução dessa memória e na luta pela reparação. Investigamos violações de direitos humanos, resgatamos histórias silenciadas e cobramos do Estado medidas concretas para reduzir as desigualdades estruturais.
A Comissão da Verdade não apenas reconhece os crimes cometidos contra a população negra ao longo dos séculos, mas também luta para que esses erros não se repitam. A memória é um ato de resistência, e lembrar das injustiças do ado é a forma mais poderosa de evitar que elas se perpetuem.
A luta pela reparação histórica não é apenas institucional, mas também social. Como sociedade, podemos:
Apoiar políticas públicas afirmativas, como cotas raciais e programas de inclusão social;
Promover a educação antirracista, para que as futuras gerações compreendam o valor da igualdade e o peso da injustiça histórica;
Fortalecer o empreendedorismo negro, contribuindo para a autonomia financeira e redução da desigualdade;
Denunciar o racismo em todas as suas formas, seja ele estrutural, institucional ou individual.
Que o 13 de maio seja um marco de reflexão sobre o que ainda precisamos construir. Reparar o ado é um ato de justiça; transformar o presente é um ato de coragem. E juntos, podemos construir um futuro onde a liberdade seja, de fato, para todos.