ABERTO O CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA AMBIENTAL 2025 COM PARTICIPAÇÕES DE JURISTAS AMBIENTALISTAS QUE SÃO REFERÊNCIAS NO PAÍS 4q211f
Para uma plateia lotada foi aberto o Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental 2025. O evento, que integra o calendário de eventos da cidade devido reunir juristas ambientalistas referendados nacionalmente e internacionalmente. O congresso segue hoje, dia 30, com mais 15 palestras distribuídas em 05 painéis. O evento acontece no auditório Reginaldo Oscar de Castro da OAB/MA, na avenida Carlos Cunha, Calhau. A organização é da OAB NACIONAL, da OKAH Ateliê de Conteúdo, da OAB/MA, por meio de suas Comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Sustentável, de Agronegócio, de Direitos Humanos, e da ESA. 1ae5z
“O Congresso de Direito Ambiental tem grande importância por diversas razões, especialmente em um contexto de crescentes desafios ambientais globais e locais. Aqui reunimos os principais juristas ambientalistas do país”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Na palestra magna de abertura o tema “Métodos Consensuais para a solução de conflitos”. O tema envolveu duas diretrizes: O Direito Ambiental Do Futuro: A Fase Da Virada Ecocentrista – A Ação Civil Pública – O Código Ambiental Brasileiro e “Os princípios da prevenção e precaução na proteção do meio ambiente”. Entre os participantes desse : Édis Milaré, que presidiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Código Nacional de Meio Ambiente, Gilberto os de Freitas, com grande contribuição na área ambiental jurídica, Gilberto os de Freitas, com grande contribuição na área ambiental jurídica. Ele foi principal redator do projeto que resultou na na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como autor dos dispositivos da Constituição Federal de 88 que tratam da questão ambiental, dentre inúmeras outras contribuições dadas à temática.
A participação especial na noite de abertura do Congresso de Direito Ambiental da OAB/MA contou com a participação também de Toshio Mukai, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, além de ser uma referência nacional em Contratações Públicos e Direito Ambiental. Pelos nomes e temas apresentados, o evento tem por objetivo a atualização e disseminação do conhecimento, reunindo especialistas, juristas, acadêmicos, legisladores e profissionais da área para discutir as principais inovações, decisões judiciais e mudanças legislativas em Direito Ambiental. Isso promove a atualização técnica e jurídica de todos os envolvidos.
O Direito Ambiental é, por natureza, interdisciplinar. O congresso promove a interação entre o direito, a biologia, a geografia, a engenharia ambiental e outras áreas, incentivando soluções mais completas e eficazes para os problemas ambientais. Ao reunir autoridades e estudiosos, o congresso serve como espaço para debater e propor políticas públicas, legislações e práticas sustentáveis que atendam aos princípios da justiça ambiental e do desenvolvimento sustentável.
O evento ajuda também a fortalecer a aplicação e a efetividade das normas ambientais, discutindo formas de melhorar o cumprimento das leis e combater a impunidade em crimes ambientais, além de favorecer a criação de redes de colaboração entre profissionais, organizações não-governamentais, órgãos públicos e instituições de ensino, o que pode resultar em projetos, pesquisas e ações conjuntas em prol do meio ambiente.
A programação continua hoje, 30 de abril. Confira aqui.
